ADA

O GRUPO ADOLESCENTE EM ATITUDES (ADA), REALIZAR SUA CONFRATERNIZAÇÃO ANUAL.

O grupo é composto de 22 adolescentes de 11 a 15 anos, todos do ensino médio. 

VENTOS E VELAS II

DIREITOS HUMANOS DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS, SUSTENTABILIDADE DOS RECURSOS MARINHOS, COSTEIROS E CONTINENTAIS

O FORUM DA PESCA ARTESANAL NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E VISANDO A SUSTENTABILIDADE DOS RECURSOS MARINHOS, COSTEIROS E CONTINENTAIS ADOTA OS SEGUINTES PRINCÍPIOS:

1.      GARANTIA DO ACESSO AOS RECURSOS MARINHOS COSTEIROS.

2.      REGULARIZAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS E EMBARCAÇÕES ARTESANAIS.

3.      ACESSO PREFERENCIAL AO TERRITÓRIO COSTEIRO, TERRA PARA TRABALHO E MORADIA.

4.      ACESSO PREFERENCIAL PARA AO TERRITÓRIO COSTEIRO E CONTINENTAL PARA O USO DA AQUICULTURA.

5.      PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DOS RECURSOS NO ÂMBITO LOCAL, ESTADUAL E NACIONAL.

6.      POLÍTICA ESPECIFICA PARA PESCA ARTESANAL.

7.      ACESSO DIFERENCIADO À PREVIDÊNCIA SOCIAL.

8.      ACESSO AO CONHECIMENTO.

COMUNIDADE SOLICITAR O APOIO DO LABOMAR PARA O PROJETO MAR LIMPO

Á diretoria do sindicato dos pescadores artesanais de Icapuí, acompanhada por diretores da secretaria estadual de pesca e o representante da associação monsenhor Diomedes, participaram de reunião com o Dr. Luiz Parente, diretor do Labomar. Na reunião foi solicitado o apoio do Labomar para o projeto mar limpo que os pescadores artesanais de Icapuí e Aracati iram desenvolver. Com projeto mar limpo, pretende-se retirar o lixo que se encontra no fundo do mar do litoral de Icapuí e Aracati.

ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE EM ATITUDE

DIONE FERREIRA

PRESIDENTA

PESCA ARTESANAL: PORQUE SOMOS DIFERENTES

Por Kamundo

Um país como o Brasil com um imenso potencial pesqueiro a ser explorado. Seguedo dados do governo federal o país participa apenas com 0,03% do mercado mundial de pescado. Apesar disto, não tem dados reais da produção proveniente da pesca artesanal, no máximo pode ser feita por estimativas, não existindo um controle efetivo de quanto é produzido pelo pescador artesanal.

A verdade, porém, é que a pesca artesanal sempre existiu no Brasil. A ocupação do território nacional se deu do além-mar em direção ao interior. Isto faz com que se presuma que a pesca artesanal sempre tenha sido praticada na costa brasileira. A importância da pesca artesanal não se resume apenas a preservar uma atividade econômica, mas preservar uma parcela da história e da cultura de cada localidade, região, ou estado brasileiro.

Nos dias de hoje qualquer atividade extrativista está submetida a restrições ambientais. A pesca artesanal, por ser uma atividade onde o homem retira da natureza o seu sustento, segue o mesmo rumo. O pescador artesanal, porém, sempre esteve integrado com a natureza. O objetivo da pesca artesanal nunca foi o lucro, como acontece em qualquer atividade industrial. Por sinal, a história do homem nos conta que a atividade industrial é a causa principal da degradação do meio ambiente.

A vida sempre modesta dos pescadores artesanais, que pescam para viver e não para enriquecer, demonstra que se um pescador artesanal comete uma infração ambiental, ou não tinha o completo conhecimento da lei, ou o fez por necessidade. Ora, esta “necessidade” não pode existir. Se o Estado quer e todos nós devemos preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, é importante dar condições para que as pessoas que dependam diretamente do uso do meio ambiente, possam sobreviver sem privações.

Nesta idéia o pescador artesanal tem direito a que sejam levadas a efeito políticas públicas adequadas a sua realidade. O pescador artesanal não precisa de favores de qualquer governo, mas daquilo que é seu!

De outro lado, apesar da pesca ser uma atividade dependente de ações do governo federal, é imprescindível a atuação dos governos municipais e estaduais, pois estes estão próximos da realidade de cada região ou município, podendo contribuir para que a pesca artesanal não seja vista amanhã como algo do passado, como poderá acontecer com a “lagosta”, pescada nas comunidades artesanais, que além de representar uma pesca solidária, faz parte da cultura da região, é divertida e, sobretudo, possui potencial turístico.

PASSANDO O RODO II

Sobre a matéria que foi postada a baixo, o que mais esperar dos bicudos que desgoverna Icapuí.

Prefeito se diz pastor evangélico, mais prega o ódio.

Dois mil trezentos setenta dias (2.1370) de mandato, nunca despachou no gabinete.

PASSANDO O RODO

Leiam que foi publicado no blog do Vereador Marcos Nunes (http://vereadormarcosnunes.blogspot.com)

 

O Sindicato dos Pescadores e Marisqueiras de Icapuí- SINDPAMI com sede na Praia de Redonda denunciou, na manhã do dia 06/07/11, ao vereador Marcos Nunes do PCdoB que a Colônia de Pescadores de Icapuí Z-17 recebeu da Prefeitura Municipal de Icapuí desde 2005 mais de 144 mil reais, isto é, a soma dos empenhos já contabilizados e baixados no próprio site do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM-CE, sufraga o montante de R$ 144.032,00. Todo esse dinheiro deveria ter sido repassado para a Associação de Moradores de Redonda para ser utilizado para colaborar na Fiscalização da Pesca da Lagosta realizada pelos barcos da própria comunidade.

Antes da descoberta do repasse de todo esse montante, o vereador comunista já havia encontrado alguns empenhos e solicitado do Presidente da Câmara de Vereadores de Icapuí, Manoel Jeová para que e o mesmo pudesse dar-lhe alguns esclarecimentos sobre esses repasses para a Colônia de Pescadores de Icapuí, uma vez que o mesmo é um defensor intransigente da pesca artesanal.

Para a surpresa do vereador Marcos Nunes o presidente demonstrou total desconhecimento sobre os repasses desse dinheiro para a fiscalização. Na mesma ocasião o vereador comunista assistiu o Presidente da Câmara ligar para o presidente do SINDPAMI para que o mesmo tomasse conhecimento e procurasse saber sobre o paradeiro deste dinheiro público.

O presidente do SINDPAMI, o Sr. Tobias Soares da Silva afirma que nenhuma Associação de Redonda recebeu este dinheiro e ele estará hoje no Ministério Público para que o mesmo possa convocar a presidenta da Colônia, a Senhora Rivania Borges que é nora do atual Chefe de Gabinete do Prefeito de Icapuí Alderlei Martins para prestar os devidos esclarecimentos.

JOÃO BATISTA

Presidente da Associação Monsenhor Dimedes

MINHA ALDEIA

O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia,
Mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia
Porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia.
(FERNANDO PESSOA)

FÓRUM DA PESCA ARTESANAL ENTREGA DOCUMENTO PARA A MINISTRA DA PESCA

O coordenador do fórum da pesca artesanal, Raimundo Bonfim – Kamundo, acompanhado pelo o presidente da Associação Monsenhor Diomedes, João Batista, foram recebidos em audiência pela a ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, encontro aconteceu em Natal RN (fotos). Eles entregaram documento (abaixo), onde solicitam solução para a grave crise que a pesca da lagosta atravessa no nordeste Brasileiro.

 

A CRISE DA PESCA NO NORDESTE DO BRASIL

Prezada senhora Ministra da Pesca e Aquicultura

Dra Ideli Salvatti,

Aproveitamos da oportunidade deste encontro para apresentar a crise da pesca da  lagosta que nos preocupa sobre medida e que vem aumentando desde os anos 90 sem que haja perspectiva de solução.

Apresentamos nestes documentos os assuntos críticos entre muitos outros problemas que colocam em perigo o futuro de milhares de moradores do litoral  Brasileiro. 

1. RISCO DE COLAPSO DA PESCA DA LAGOSTA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

Existe uma regra básica que consta do Código de Conduta para Pesca Responsável da FAO e que foi ratificado pelo Brasil que na falta de certeza cientifica deve ser aplicado o conceito de precaução nas medidas de ordenamento.  Não há dados científicos  comprovando que o estado dos estoques de lagosta melhorou desde a ultima revisão da avaliação dos estoques feita em 2006 pelos pesquisadores José Augusto Negreiro Aragão (IBAMA) e Antonio Clerton Pontes (CEPENE). De acordo com dados apresentados durante a oficina da cadeia produtiva promovido pelo Ministério de Pesca em outubro de 2010 pelo pesquisador Nelson Erhardt (Universidade de Miami) os estoques não apresentam sinais de melhoria. Ao contrario há indícios fortes que indicam que a sobrepesca continua apesar de uma aparente redução da frota (chamada redução do esforço de pesca) promovido há 4 anos. Nos últimos 4 anos a produção de lagosta de acordo com estatísticas oficiais está aumentando. Longe de ser um sinal positivo, é um sinal de sobrepesca, é um indicador que o colapso dos estoques está iminente e que precisa adotar o principio da precaução. Não será a primeira vez na historia da pesca mundial que uma pescaria precisa ser fechada para evitar o pior, a exemplo da pescaria do bacalhau que foi fechado em 1992 e nunca mais abriu.

2. FRACASSO DA GESTÃO DA LAGOSTA – PESCA ILEGAL E FALTA DE FISCALIZAÇÃO

Entre os pontos fracos do ordenamento da pesca da lagosta sempre foi é a falta de controle da frota – com o numero de barcos aumentando sem parar – e a falta de uma estratégia eficiente de fiscalização integrada entre todas as organizações do governo e com a participação do setor pesqueiro. Faltam vontade política e em conseqüência recursos financeiros.

O grande problema da pesca da lagosta continua sendo a pesca ilegal que escapa ao controle do Estado. Todos os anos o problema é o mesmo: falta de planejamento e falta de recursos. Sabemos que a grande maioria dos barcos estão pescando de caçoeira e compressor (apetrechos proibido) nos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, alem do Estado do Rio Grande do Norte onde 95% dos barcos lagosteiro pescam ilegalmente. Contrario ao manzuã a lagosta capturada na rede não tem como escapar viva (com ou sem ovos), porque não pode ser devolvido ao mar com vida. A frota de barcos de compressor que usa marambaias de tambores reciclados com possibilidade de resíduos tóxicos nunca parou de operar. As informações do litoral são das piores já que pela falta de perspectiva de fiscalização, muitos barcos já estão no mar antes da pesca abrir 1º de junho. Se repete a situação insustentável que em 2009 e 2010 levou ao conflito no mar e em terra na comunidade de Redonda, Icapui - CE.

3. GESTÃO:

A pesca da lagosta que teve inicio nos anos 60 passou por muitas dificuldades de gestão, mas no inicio deste século o governo do Presidente Lula reconheceu que a gestão da pesca pelo governo fracassou. Iniciou-se a fase de gestão compartilhada hoje reconhecido no mundo inteiro como melhor forma de cuidar dos recursos naturais. O movimento das comunidades do litoral leste do Estado do Ceará, pessoas da sociedade civil e pesquisadores do Ceará contribuíram para esta mudança de paradigma. Com a publicação da Instrução Normativa do MMA 05/2004 iniciou-se uma nova gestão com participação dos usuários. Em 03 anos de gestão compartilhada foram elaboradas e aprovadas novas medidas para ordenar a pesca, puxado principalmente pelos representantes dos pescadores e pesadoras e da sociedade civil do Ceará com apoio de alguns técnicos e pesquisadores e os representantes do poder publico. A partir da publicação do relatório “Plano de gestão para o uso sustentável de Lagostas no Brasil” em 2008, que mostra sobretudo resultados positivos, ignorando as dificuldades de monitoramento, fiscalização e implementação, a gestão entrou em crise. Com a criação do Ministério de Pesca muitas atribuições passaram do MMA para MPA, como a coordenação do CGPL. Como ainda não foi definida a composição do CGPL o compartilhamento da gestão foi prejudicada. A ultima reunião dos sub-comités cientifico e de acompanhamento foi em 2008 e em 2009 houve a ultima 11º reunião do CGSL. Por a gestão está parada a atividade é dominada pela ilegalidade. Audiências com Ministros do Estado, cobranças de parlamentares e relatórios das reuniões do comitê de gestão da pesca do Ceará – único que funciona no país – não sensibilizaram os Ministérios responsáveis para gestão da pesca.

4. CONSEQUENCIAS SÓCIO-ECONOMICAS

O setor mais atingido pela crise são os pescadores artesanais do litoral do nordeste e a frota de pequena escala motorizada – da pesca familiar tradicional – que respeitam as regras são licenciados e usam o manzua, único apetrecho permitido. A cada ano aumento o prejuízo e muitos barcos param de pescar já que os custos de operação de barcos com manzuã é muitas vezes maior que o equipamento ilegal. Estudos comprovam que a atividade da pesca artesanal não é viável economicamente e os pescadores estão gastando as suas economias dos bons tempos para continuar na atividade ou re-investem o beneficio do seguro defeso na atividade, assim colocando em risco a segurança alimentar das famílias. Quem esta prosperando apesar da crise da lagosta, são as empresas de pesca que de forma consciente compram, beneficia e exportam lagosta proveniente da pesca ilegal (Art. 34, lei dos Crimes Ambientais nº 5.609 e art. 35, inciso IV do decreto nº 6.514 de 22 de 07 de 2008). O comprimento da lei ou fiscalização rígida pode resolver a crise com muito menos gastos para o Estado.

5. REIVINDICAÇÃO

Assim que os pescadores e as organizações da sociedade representada através do FÓRUM DA PESCA ARTESANAL, considerando todo que foi apresentado reivindicam atendimento destes 13 (treze) pontos:

1.    A retomada da gestão compartilhada da lagosta com a instalação do Comitê de gestão e que o mesmo tenho maior participação da pesca artesanal contemplando todas suas representações.

2.     Apresentação de proposta de um plano de fiscalização com recursos garantidos para o mínimo de 60 dias para negociação com o setor de pesca artesanal e sociedade civil. 

3.    Retira toda frota ilegal: compressor, rede, marambaia, lagosta miúda e malha miúda.

4.    Revisar e corrigir os dados do esforço de pesca e redirecioná-lo para atender as reivindicações da pesca artesanal, resguardos os seguintes critérios:

·         Comprovar que pesca o recurso lagosta. Para isso utilizar o censo do MPA ou seguro defeso ou declaração da entidade da qual seja filiado.

·         Atuar além das 04 (quatro) milhas náuticas;

·         Que a embarcação a vela tenha tamanho superior a 4 (quatro) metros;

·         Que a embarcação a vela pesque com, no máximo, 10 covos por metro.

5.    Iniciar estudos para implantar medidas de ordenamento através do sistema de cotas nacional e individual de captura;

6.    Incentivar a criação de área marinha protegida. Exemplo reserva extrativista.

7.    Apoiar programa de capacitação de liderança da pesca artesanal.

8.    Intensificar estudos que permitam a sustentabilidade da atividade lagosteira, com destaque para a inovação tecnológica dos meios de produção;

9.    Desenvolver programa de  educação ambiental voltado para a pesca artesanal;

10.  Criar uma política subsidiada de fomento da atividade, que considere as particularidades da pesca artesanal de lagosta;

11.  Criar ferramentas de controle da produção e comercialização (Documento de Origem do Pescado - DOP), com maior fiscalização das plantas de processamento das empresas e das exportações para coibir comercialização de produto da pesca ilegal (Art 35 da lei dos crimes ambientais).

12. Implantação do projeto Cadeia Produtiva (UNEP/MPA)

13. Que as licenças provisórias se tornem permanentes e permita a captura de peixe de espécies não controladas com apetrechos não especificamente proibidos.

Praia de Redonda, 05 de Junho de 2011

 Atenciosamente,

Raimundo Bonfim Braga

Coordenador do Fórum da Pesca Artesanal

PROCURADOR FEDERAL RECEBE DOCUMENTO DA PESCA ARTESANAL

O coordenador do FÓRUM DA PESCA ARTESANAL Raimundo Bonfim- Kamundo entregou ao Dr. Luiz Carlos, Procurador da Republica documento solicitando que o  ministério Publico Federal solicite dos órgão federais responsável  pela fiscalização dos recursos pesqeiros medida urgente para combate a pesca ilegal que vem prejudicando aos pescadores legais.

Participaram também da audiência o René - Prainha do canto Verde, José Augusto - Ex-superintendente do IBAMA, Tobias Soares – SINDPAMI e Murilio – Colônia de Beberibe.

VEJAM FOTOS E DOCUMENTOS

 

A CRISE DA PESCA NO NORDESTE DO BRASIL

Prezado senhor Procurador Federal

Dr. Luiz Carlos,

Aproveitamos da oportunidade deste encontro para apresentar a crise da pesca que nos preocupa sobre medida e que vem aumentando desde os anos 90 sem que haja perspectiva de solução. Apresentamos nestes documentos os assuntos críticos entre muitos outros problemas que colocam em perigo o futuro de milhares de moradores do litoral do Brasil. 

1. RISCO DE COLAPSO DA PESCA DA LAGOSTA E O PRINICIPIO DA PRECAUÇÃO

Existe uma regra básica que consta do Código de Conduta para Pesca Responsável da FAO e que foi ratificado pelo Brasil que na falta de certeza cientifica deve ser aplicado o conceito de precaução nas medidas de ordenamento.  Não há dados científicos  comprovando que o estado dos estoques de lagosta melhorou desde a ultima revisão da avaliação dos estoques feita em 2006 pelos pesquisadores José Augusto Negreiro Aragão (IBAMA) e Antonio Clerton Pontes (CEPENE). De acordo com dados apresentados durante a oficina da cadeia produtiva promovido pelo Ministério de Pesca em outubro de 2010 pelo pesquisador Nelson Erhardt (Universidade de Miami) os estoques não apresentam sinais de melhoria. Ao contrario há indícios fortes que indicam que a sobrepesca continua apesar de uma aparente redução da frota (chamada redução do esforço de pesca) promovido há 4 anos. Nos últimos 4 anos a produção de lagosta de acordo com estatísticas oficiais está aumentando. Longe de ser um sinal positivo, é um sinal de sobrepesca, é um indicador que o colapso dos estoques está iminente e que precisa adotar o principio da precaução. Não será a primeira vez na historia da pesca mundial que uma pescaria precisa ser fechada para evitar o pior, a exemplo da pescaria do bacalhau que foi fechado em 1992 e nunca mais abriu.

2. FRACASSO DA GESTÃO DA LAGOSTA – PESCA ILEGAL E FALTA DE FISCALIZAÇÃO

Entre os pontos fracos do ordenamento da pesca da lagosta sempre foi é a falta de controle da frota – com o numero de barcos aumentando sem parar – e a falta de uma estratégia eficiente de fiscalização integrada entre todas as organizações do governo e com a participação do setor pesqueiro. Faltam vontade política e em conseqüência recursos financeiros.

O grande problema da pesca da lagosta continua sendo a pesca ilegal que escapa ao controle do Estado. Todos os anos o problema é o mesmo: falta de planejamento e falta de recursos. Sabemos que tem centenas de barcos se preparando para pescar de caçoeira (proibido desde 2008) na costa oeste do Ceará, no Piauí, Maranhão e Pará. Contrario ao manzuã a lagosta capturada na rede não tem como escapar viva (com ou sem ovos), porque não pode ser devolvido ao mar com vida. A frota de barcos de  compressor que usa marambaias de tambores reciclados com possibilidade de resíduos tóxicos nunca parou de operar. As informações do litoral são das piores já que pela falta de perspectiva de fiscalização, muitos barcos já estão no mar antes da pesca abrir 1º de junho. O pouco dinheiro alocado ao Ibama do Ceará no começo do ano para fiscalização da pesca acaba sendo deslocado para combater o desmatamento na floresta amazônica. O único barco de fiscalização se encontra ancorado no porto de Fortaleza sem perspectiva de entrar no mar. Se repete a situação insustentável que em 2009 e 2010 levou ao conflito no mar e em terra na comunidade de Redonda, Icapui.

3. GESTÃO:

A pesca da lagosta que inicio nos anos 60 passou por muitas dificuldades de gestão, mas  no inicio deste século o governo (Ibama) reconheceu que a gestão da pesca pelo governo fracassou. Iniciou-se a fase de gestão compartilhada hoje reconhecido no mundo inteiro como melhor forma de cuidar de recursos naturais. O movimento das comunidades do litoral leste do Estado do Ceará, pessoas da sociedade civil e pesquisadores do Ceará contribuíram para esta mudança de paradigma. Com a publicação da Instrução Normativa do MMA 05/2004 iniciou a nova gestão com participação dos usuários.

Em 03 anos de gestão compartilhada foram elaboradas e aprovadas novas medidas para ordenar a pesca, puxado principalmente pelos representantes dos pescadores e pesadoras e da sociedade civil do Ceará com apoio de alguns técnicos e pesquisadores e os representantes do poder publico. A gestão foi marcada pela rivalidade entre membros governamentais do CGSL/CGPL, principalmente entre os Ministérios de Meio Ambiente - MMA e a SEAP (hoje Ministério de Pesca - MPA) e a falta de participação do setor empresarial. A partir da publicação do relatório “Plano de gestão para o uso sustentável de Lagostas no Brasil” em 2008, que mostra, sobretudo resultados positivos, ignorando as dificuldades de monitoramento, fiscalização e implementação, a gestão entrou em crise. Com a criação do Ministério de Pesca muitas atribuições passaram do MMA para MPA, como a coordenação do CGPL. Como ainda não foi definida a composição do CGPL o compartilhamento da gestão foi prejudicada. A ultima reunião dos sub-comités cientifico e de acompanhamento foi em 2008 e em 2009 houve a ultima 11º  reunião do CGSL. A gestão está parada e a atividade é dominada pela ilegalidade. Omissão do governo federal de todos os ministérios membros do CGPL. Audiências com Ministros do Estado, cobranças de parlamentares e relatórios das reuniões do comitê de gestão da pesca do Ceará – único que funciona no país – não sensibilizaram os Ministérios responsáveis para gestão da pesca.

4. CONSEQUENCIAS SÓCIO-ECONOMICAS

O setor mais atingido pela crise são os pescadores artesanais do litoral do nordeste e a frota de pequena escala motorizada – da pesca familiar tradicional – que respeitam as regras, são licenciados e usam o manzua, único apetrecho permitido. A cada ano aumento o prejuízo e muitos barcos param de pescar já que os custos de operação de barcos com manzuã é muitas vezes maior que o equipamento ilegal. Estudos comprovam que a atividade da pesca artesanal não é viável economicamente e os pescadores estão gastando as suas economias dos bons tempos para continuar na atividade ou re-investam o beneficio do seguro defeso na atividade, assim colocando em risco a segurança alimentar das famílias. Quem esta prosperando apesar da crise da lagosta, são as empresas de pesca que de forma consciente compram, beneficia e exportam lagosta proveniente da pesca ilegal (Art. 35, lei dos Crimes Ambientais 5.609). O comprimento da lei ou fiscalização rígida pode resolver a crise com muito menos gastos para o Estado. .

5. PEDIDO AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Assim que os pescadores e as organizações da sociedade civis aqui representadas e considerando todo que foi apresentado pedimos ao Ministério Público Federal que abrace procedimentos para que os órgãos responsáveis pelo o ordenamento, monitoramento e controle dos recursos pesqueiros, adote providências a fim de preservar o patrimônio da União - os estoques de lagosta e as comunidades do litoral.

1.  SOLICITAR DO GOVERNO* NO PRAZO DE 30 DIAS APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE UM PLANO DE FISCALIZAÇÃO COM RECURSOS GARANTIDOS PARA O MÍNIMO DE 60 DIAS PARA NEGOCIAÇÃO COM O SETOR DE PESCA ARTESANAL E SOCIEDADE CIVIL DO CEARÁ. 

- SEM ACORDO SOBRE A PROPOSTA, FICA INVIÁVEL COMEÇAR A  PESCA A PARTIR DE 1º DE JULHO 2011.  A PESCA SERIA SUSPENDIDA.

2.  SOLICITAR DO GOVERNO* NO PRAZO DE 60 DIAS APRESENTAÇÃO DE UM PLANO PARA RETIRADA DA FROTA ILEGAL (COMPRESSOR/CAÇOEIRA)  COM PLANO DE RECOLOCAÇÃO DOS TRIPULANTES.

- SEM  PROPOSTA E ACORDO NEGOCIADO COM O SETOR DA PESCA ARTESANAL, A PESCA DA LAGOSTA SERÁ SUSPENDIDO DE 1º DE AGOSTO ATÉ 30 DE NOVEMBRO 2011 .

3.  SOLICITAR DO GOVERNO NO PRAZO DE 60 DIAS A APRESENTAÇÃO DE UMA AGENDA DE NEGOCIAÇÕES COM O SETOR DE PESCA ARTESANAL REFERENTE OS CONFLITOS E PROBLEMAS QUE CONSTAM DO DOCUMENTO EM ANEXO.  

- SEM  PROPOSTA E ACORDO NEGOCIADO COM O SETOR DA PESCA ARTESANAL, A PESCA DA LAGOSTA SERÁ SUSPENDIDO DE 1º DE AGOSTO ATÉ 30 DE NOVEMBRO 2011 .

* Casa Civil, Min. Defesa, Min. Meio Ambiente, IBAMA, ICMBio, Min. de Pesca e Aqüicultura, Min. Justiça, Min. Trabalho, ABIN, Secretaria de Pesca e Aqüicultura do Ceará

PROPOSTAS PARA GESTÃO EM ANEXO

68 pontos com propostas de encaminhamentos

Membros da delegação:

Raimundo Bonfim Braga, Coordenador do Fórum da Pesca Artesanal

Chico da Lídia, Pescador, Prainha do Canto Verde

Carlos Rodrigos, Murilo, Colônia dos Pescadores, Beberibe

Ivan, capataz Praia das Fontes, Beberibe

René Schärer, Instituto Terramar

Tobias Soares – Presidente do SINDPAMI

José Ferreira - SINDPAMI

José Augusto Negreiros Aragão, Pesquisador

30 de Maio de 2011