O FORUM DA PESCA ARTESANAL NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E VISANDO A SUSTENTABILIDADE DOS RECURSOS MARINHOS, COSTEIROS E CONTINENTAIS ADOTA OS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
1. GARANTIA DO ACESSO AOS RECURSOS MARINHOS COSTEIROS.
2. REGULARIZAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS E EMBARCAÇÕES ARTESANAIS.
3. ACESSO PREFERENCIAL AO TERRITÓRIO COSTEIRO, TERRA PARA TRABALHO E MORADIA.
4. ACESSO PREFERENCIAL PARA AO TERRITÓRIO COSTEIRO E CONTINENTAL PARA O USO DA AQUICULTURA.
5. PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DOS RECURSOS NO ÂMBITO LOCAL, ESTADUAL E NACIONAL.
6. POLÍTICA ESPECIFICA PARA PESCA ARTESANAL.
7. ACESSO DIFERENCIADO À PREVIDÊNCIA SOCIAL.
8. ACESSO AO CONHECIMENTO.
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