O coordenador do fórum da pesca artesanal, Raimundo Bonfim – Kamundo, acompanhado pelo o presidente da Associação Monsenhor Diomedes, João Batista, foram recebidos em audiência pela a ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, encontro aconteceu em Natal RN (fotos). Eles entregaram documento (abaixo), onde solicitam solução para a grave crise que a pesca da lagosta atravessa no nordeste Brasileiro.
A CRISE DA PESCA NO NORDESTE DO BRASIL
Prezada senhora Ministra da Pesca e Aquicultura
Dra Ideli Salvatti,
Aproveitamos da oportunidade deste encontro para apresentar a crise da pesca da lagosta que nos preocupa sobre medida e que vem aumentando desde os anos 90 sem que haja perspectiva de solução.
Apresentamos nestes documentos os assuntos críticos entre muitos outros problemas que colocam em perigo o futuro de milhares de moradores do litoral Brasileiro.
- RISCO DE COLAPSO DA PESCA DA LAGOSTA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
Existe uma regra básica que consta do Código de Conduta para Pesca Responsável da FAO e que foi ratificado pelo Brasil que na falta de certeza cientifica deve ser aplicado o conceito de precaução nas medidas de ordenamento. Não há dados científicos comprovando que o estado dos estoques de lagosta melhorou desde a ultima revisão da avaliação dos estoques feita em 2006 pelos pesquisadores José Augusto Negreiro Aragão (IBAMA) e Antonio Clerton Pontes (CEPENE). De acordo com dados apresentados durante a oficina da cadeia produtiva promovido pelo Ministério de Pesca em outubro de 2010 pelo pesquisador Nelson Erhardt (Universidade de Miami) os estoques não apresentam sinais de melhoria. Ao contrario há indícios fortes que indicam que a sobrepesca continua apesar de uma aparente redução da frota (chamada redução do esforço de pesca) promovido há 4 anos. Nos últimos 4 anos a produção de lagosta de acordo com estatísticas oficiais está aumentando. Longe de ser um sinal positivo, é um sinal de sobrepesca, é um indicador que o colapso dos estoques está iminente e que precisa adotar o principio da precaução. Não será a primeira vez na historia da pesca mundial que uma pescaria precisa ser fechada para evitar o pior, a exemplo da pescaria do bacalhau que foi fechado em 1992 e nunca mais abriu.
- FRACASSO DA GESTÃO DA LAGOSTA – PESCA ILEGAL E FALTA DE FISCALIZAÇÃO
Entre os pontos fracos do ordenamento da pesca da lagosta sempre foi é a falta de controle da frota – com o numero de barcos aumentando sem parar – e a falta de uma estratégia eficiente de fiscalização integrada entre todas as organizações do governo e com a participação do setor pesqueiro. Faltam vontade política e em conseqüência recursos financeiros.
O grande problema da pesca da lagosta continua sendo a pesca ilegal que escapa ao controle do Estado. Todos os anos o problema é o mesmo: falta de planejamento e falta de recursos. Sabemos que a grande maioria dos barcos estão pescando de caçoeira e compressor (apetrechos proibido) nos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, alem do Estado do Rio Grande do Norte onde 95% dos barcos lagosteiro pescam ilegalmente. Contrario ao manzuã a lagosta capturada na rede não tem como escapar viva (com ou sem ovos), porque não pode ser devolvido ao mar com vida. A frota de barcos de compressor que usa marambaias de tambores reciclados com possibilidade de resíduos tóxicos nunca parou de operar. As informações do litoral são das piores já que pela falta de perspectiva de fiscalização, muitos barcos já estão no mar antes da pesca abrir 1º de junho. Se repete a situação insustentável que em 2009 e 2010 levou ao conflito no mar e em terra na comunidade de Redonda, Icapui - CE.
- GESTÃO:
A pesca da lagosta que teve inicio nos anos 60 passou por muitas dificuldades de gestão, mas no inicio deste século o governo do Presidente Lula reconheceu que a gestão da pesca pelo governo fracassou. Iniciou-se a fase de gestão compartilhada hoje reconhecido no mundo inteiro como melhor forma de cuidar dos recursos naturais. O movimento das comunidades do litoral leste do Estado do Ceará, pessoas da sociedade civil e pesquisadores do Ceará contribuíram para esta mudança de paradigma. Com a publicação da Instrução Normativa do MMA 05/2004 iniciou-se uma nova gestão com participação dos usuários. Em 03 anos de gestão compartilhada foram elaboradas e aprovadas novas medidas para ordenar a pesca, puxado principalmente pelos representantes dos pescadores e pesadoras e da sociedade civil do Ceará com apoio de alguns técnicos e pesquisadores e os representantes do poder publico. A partir da publicação do relatório “Plano de gestão para o uso sustentável de Lagostas no Brasil” em 2008, que mostra sobretudo resultados positivos, ignorando as dificuldades de monitoramento, fiscalização e implementação, a gestão entrou em crise. Com a criação do Ministério de Pesca muitas atribuições passaram do MMA para MPA, como a coordenação do CGPL. Como ainda não foi definida a composição do CGPL o compartilhamento da gestão foi prejudicada. A ultima reunião dos sub-comités cientifico e de acompanhamento foi em 2008 e em 2009 houve a ultima 11º reunião do CGSL. Por a gestão está parada a atividade é dominada pela ilegalidade. Audiências com Ministros do Estado, cobranças de parlamentares e relatórios das reuniões do comitê de gestão da pesca do Ceará – único que funciona no país – não sensibilizaram os Ministérios responsáveis para gestão da pesca.
- CONSEQUENCIAS SÓCIO-ECONOMICAS
O setor mais atingido pela crise são os pescadores artesanais do litoral do nordeste e a frota de pequena escala motorizada – da pesca familiar tradicional – que respeitam as regras são licenciados e usam o manzua, único apetrecho permitido. A cada ano aumento o prejuízo e muitos barcos param de pescar já que os custos de operação de barcos com manzuã é muitas vezes maior que o equipamento ilegal. Estudos comprovam que a atividade da pesca artesanal não é viável economicamente e os pescadores estão gastando as suas economias dos bons tempos para continuar na atividade ou re-investem o beneficio do seguro defeso na atividade, assim colocando em risco a segurança alimentar das famílias. Quem esta prosperando apesar da crise da lagosta, são as empresas de pesca que de forma consciente compram, beneficia e exportam lagosta proveniente da pesca ilegal (Art. 34, lei dos Crimes Ambientais nº 5.609 e art. 35, inciso IV do decreto nº 6.514 de 22 de 07 de 2008). O comprimento da lei ou fiscalização rígida pode resolver a crise com muito menos gastos para o Estado.
- REIVINDICAÇÃO
Assim que os pescadores e as organizações da sociedade representada através do FÓRUM DA PESCA ARTESANAL, considerando todo que foi apresentado reivindicam atendimento destes 13 (treze) pontos:
1. A retomada da gestão compartilhada da lagosta com a instalação do Comitê de gestão e que o mesmo tenho maior participação da pesca artesanal contemplando todas suas representações.
2. Apresentação de proposta de um plano de fiscalização com recursos garantidos para o mínimo de 60 dias para negociação com o setor de pesca artesanal e sociedade civil.
3. Retira toda frota ilegal: compressor, rede, marambaia, lagosta miúda e malha miúda.
4. Revisar e corrigir os dados do esforço de pesca e redirecioná-lo para atender as reivindicações da pesca artesanal, resguardos os seguintes critérios:
· Comprovar que pesca o recurso lagosta. Para isso utilizar o censo do MPA ou seguro defeso ou declaração da entidade da qual seja filiado.
· Atuar além das 04 (quatro) milhas náuticas;
· Que a embarcação a vela tenha tamanho superior a 4 (quatro) metros;
· Que a embarcação a vela pesque com, no máximo, 10 covos por metro.
5. Iniciar estudos para implantar medidas de ordenamento através do sistema de cotas nacional e individual de captura;
6. Incentivar a criação de área marinha protegida. Exemplo reserva extrativista.
7. Apoiar programa de capacitação de liderança da pesca artesanal.
8. Intensificar estudos que permitam a sustentabilidade da atividade lagosteira, com destaque para a inovação tecnológica dos meios de produção;
9. Desenvolver programa de educação ambiental voltado para a pesca artesanal;
10. Criar uma política subsidiada de fomento da atividade, que considere as particularidades da pesca artesanal de lagosta;
11. Criar ferramentas de controle da produção e comercialização (Documento de Origem do Pescado - DOP), com maior fiscalização das plantas de processamento das empresas e das exportações para coibir comercialização de produto da pesca ilegal (Art 35 da lei dos crimes ambientais).
12. Implantação do projeto Cadeia Produtiva (UNEP/MPA)
13. Que as licenças provisórias se tornem permanentes e permita a captura de peixe de espécies não controladas com apetrechos não especificamente proibidos.
Praia de Redonda, 05 de Junho de 2011
Atenciosamente,
Raimundo Bonfim Braga
Coordenador do Fórum da Pesca Artesanal
